Agravo de Instrumento 5042054-37.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.392,28

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA JOSE DE CASTRO

CPF 002.***.***-65

Autor

LAKASA - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ 04.***.***.0001-00

Reu

VIVER BEM INVEST LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB/GO 8049•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado 09/04/2025

09/04/2025, 13:00

Processo Arquivado

09/04/2025, 13:00

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Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4155 em 18/03/2025

18/03/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita e autorizou o parcelamento das custas processuais. O agravo de instrumento original questiona

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose De Castro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 12:27:55)

14/03/2025, 16:35

Ofício Comunicatório

14/03/2025, 16:34

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose De Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 16:13:10)

19/02/2025, 16:13

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/02/2025, 16:13

P/ O RELATOR

18/02/2025, 13:16

AGRAVO INTERNO

18/02/2025, 01:07

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4122 em 28/01/2025

28/01/2025, 08:10

Ofício Comunicatório

24/01/2025, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose De Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/01/2025 15:55:45)

24/01/2025, 16:39

Documentos

Decisão Monocrática

•24/01/2025, 15:55

Ementa

•10/03/2025, 16:32

Relatório e Voto

•10/03/2025, 16:32

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