Recurso Especial 5215034-33.2022.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

HENRIQUE SACCOMORI RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 15:53

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DANIELLE DE PAULA KHOURY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LINDOMAR LOURENCA DO CARMO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 219908/2026

12/03/2026, 12:26

Protocolizada Petição 219908/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 12:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 16149/2026 - AgRg

10/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0016149 - AgRg no REsp 2244823 - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00016149/2026 - AgRg no REsp 2244823/GO

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:49

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00016149/2026 - AgRg no REsp 2244823/GO

04/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 26992/2026

15/01/2026, 13:46

Protocolizada Petição 26992/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/01/2026

15/01/2026, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/01/2026, 09:45

Documentos

Documento(s)

•12/11/2025, 10:19

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 20:40

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 20:30

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