Mandado de Segurança Cível 5486407-03.2018.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

22/05/2025, 18:10

Processo Arquivado

22/05/2025, 18:09

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On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 21/05/2025 20:29:30)

22/05/2025, 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA MELLO VALOTTO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 21/05/2025 20:29:30)

22/05/2025, 10:52

P/ O RELATOR

21/05/2025, 14:24

Juntada -> Petição

21/05/2025, 09:55

Publicado no DJe nº 4193 em 19/05/2025

19/05/2025, 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA MELLO VALOTTO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/05/2025 07:33:23)

15/05/2025, 11:58

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2025, 07:33

P/ O RELATOR

13/05/2025, 14:12

Certidão Expedida

13/05/2025, 14:12

Publicado no DJE 4183 I em 05/05/2025

05/05/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Rodrigo de Silveira 2ª Câmara Cível - [email protected] MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5486407.03.2018.8.09.0000COMARCA DE GOIÂNIAIMPETRANTE: LUCIANA MELLO VALOTTOIMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁSLITIS. PASSIVO: ESTADO DE GOIÁSRELATOR: Ricardo Luiz Nicoli – Juiz Substituto em 2º Grau DESPACHO Acolho parecer da PGJ de evento 211 e converto o feito em diligência, a fim de determinar:(1) a intimação da impetrante, para, no prazo de 5 dias, acostar a documentação atualizada, informando sobre o seu atual quadro clínico e se ainda necessita da dispensação do medicamento MIDOSTAURINA; e (2) em seguida, em caso afirmativo (de necessidade de dispensação do medicamento pleiteado), sejam os autos remetidos ao NATJUS, para aferir acerca dos requisitos impostos pelos Temas 6 e 1234 do STF, em especial aquele referente à análise de incorporação do fármaco pela CONITEC, no prazo de 5 dias. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Ricardo Luiz NicoliJuiz Substituto em 2º GrauRelator 07

30/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANA MELLO VALOTTO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/04/2025 11:40:26)

29/04/2025, 12:26

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•05/11/2018, 16:33

Despacho

•27/11/2018, 23:47

Decisão

•30/11/2018, 20:26

Relatório

•25/02/2019, 22:36

Despacho

•27/04/2019, 23:31

Despacho

•05/06/2019, 11:51

Decisão

•19/06/2019, 19:36

Relatório e Voto

•01/07/2019, 10:16

Ementa

•01/07/2019, 10:16

Decisão

•10/09/2019, 13:58

Despacho

•07/10/2019, 23:38

Decisão

•08/10/2019, 11:53

Despacho

•21/11/2019, 15:14

Despacho

•03/12/2019, 14:36

Despacho

•14/07/2020, 08:35

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