Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

5049581-45.2025.8.09.0114

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 44.700,00

Orgao julgador

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

08/04/2026, 15:24

Juntada -> Petição

08/04/2026, 12:44

Intimação Efetivada

07/04/2026, 16:43

Intimação Expedida

07/04/2026, 16:02

Certidão Expedida

07/04/2026, 16:02

Prazo Decorrido

07/04/2026, 16:01

Intimação Lida

11/02/2026, 00:52

Intimação Expedida

02/02/2026, 23:30

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:20

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:09

Decisão -> deferimento

29/01/2026, 10:46

Certidão Expedida

28/01/2026, 14:13

Autos Conclusos

28/01/2026, 14:13

Decorrido Prazo

28/01/2026, 14:12

Evolução da Classe Processual

28/01/2026, 14:02

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 19:17

Sentença

•29/08/2025, 19:41

Decisão

•26/09/2025, 11:40

Decisão

•10/10/2025, 17:13

Decisão Monocrática

•07/11/2025, 15:28

Decisão

•29/01/2026, 10:46

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h