Agravo em Recurso Especial 6138407-18.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOVANILDO SILVA SANTOS

CPF 012.***.***-32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 15:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 949671/2025

06/10/2025, 08:51

Protocolizada Petição 949671/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2025

06/10/2025, 08:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de JOVANILDO SILVA SANTOS

30/09/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/09/2025, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/09/2025, 21:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 885894/2025

18/09/2025, 21:11

Protocolizada Petição 885894/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025

18/09/2025, 20:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/08/2025, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 19:50

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