Agravo de Instrumento 5947852-85.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.602.995,64

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAMALE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/04/2025, 18:18

Remessa para a Contadoria Judicial (custas finais).

19/03/2025, 16:23

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Processo baixado à origem/devolvido

19/03/2025, 16:19

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

19/03/2025, 16:16

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (18/02/2025 11:03:09))

05/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5947852-85.2024.8.09.0051

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAMALE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 18/02/2025 11:03:09)

19/02/2025, 21:51

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 18/02/2025 11:03:09)

19/02/2025, 21:51

RE inadmitido - deserção

18/02/2025, 11:03

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

17/02/2025, 10:31

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/02/2025, 10:31

NÃO MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO RETRO

14/02/2025, 07:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAMALE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/01/2025 13:30:59)

28/01/2025, 09:51

Recolher preparo em dobro

27/01/2025, 13:30

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

27/01/2025, 09:46

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 14:33

Relatório e Voto

•29/11/2024, 08:39

Ementa

•29/11/2024, 08:39

Voto

•10/12/2024, 10:59

Despacho

•27/01/2025, 13:30

Decisão

•18/02/2025, 11:03

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