Procedimento Comum Cível 5761680-72.2022.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.445,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

RM HOSPITALAR LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transito em Julgado e devoluçao à origem

24/04/2025, 00:32

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 00:32

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Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Catalão (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/02/2025 08:54:21))

05/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ITEM LICITADO. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. Apelação C&

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RM Hospitalar Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 08:54:21)

20/02/2025, 08:56

On-line para Adv(s). de Município de Catalão (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 08:54:21)

20/02/2025, 08:56

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 08:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Catalão (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (27/01/2025 14:26:06))

06/02/2025, 03:02

Pub. no DJE Nº 4127 Suplemento - SEÇÃO I, a pauta virtual desig. p/ 17/02/2025

04/02/2025, 07:40

On-line para Adv(s). de Município de Catalão (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 14:26:06)

27/01/2025, 14:29

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/01/2025, 14:26

P/ O RELATOR

23/01/2025, 12:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/01/2025, 06:56

Por MOZART BRUM SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (17/01/2025 19:10:51))

23/01/2025, 06:56

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MOZART BRUM SILVA

21/01/2025, 11:37

Documentos

Decisão

•11/08/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:08

Sentença

•10/10/2024, 15:25

Despacho

•08/11/2024, 15:29

Despacho

•17/01/2025, 19:10

Ementa

•18/02/2025, 09:57

Relatório e Voto

•18/02/2025, 09:57

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