Agravo de Instrumento 5036722-89.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MOINHO CENTRO NORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 34.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLA PARPINELLI MOLITERNO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (14/03/2025 09:22:07))

24/03/2025, 03:04

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4155/2025 DO DIA 18/03/2025

18/03/2025, 12:18

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5036722-89.2025.8.09.00515ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE GOIÂNIAAGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁSAGRAVADA: MOINHO CENTRO NORTE LTDA.RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.I. CASO EM EXAME1.

17/03/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

14/03/2025, 10:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MCNLRJ - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 09:22:07)

14/03/2025, 10:31

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 09:22:07)

14/03/2025, 10:31

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 09:22

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (20/02/2025 11:35:40))

05/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/02/2025 11:35:40)

20/02/2025, 11:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MCNLRJ (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/02/2025 11:35:40)

20/02/2025, 11:35

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/02/2025, 11:35

Prazo Decorrido

17/02/2025, 13:33

P/ O RELATOR

17/02/2025, 13:33

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4120/2025 DO DIA 24/01/2025

24/01/2025, 12:06

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 20:15

Despacho

•22/01/2025, 18:17

Ementa

•10/03/2025, 16:20

Relatório e Voto

•10/03/2025, 16:20

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