Agravo em Recurso Especial 5213289-64.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA

Autor

MARILIA JOSE PEREIRA

CPF 929.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 14:43

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JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS LINS SCHIMUNECK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEILA MENEZES ELIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 457109/2025 - AgInt

25/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0457109 - AgInt no AREsp 2878259 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 15:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FORMOSA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00457109/2025 - AgInt no AREsp 2878259/GO

20/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2025

26/06/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:44

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00457109/2025 - AgInt no AREsp 2878259/GO

24/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 12:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/06/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/06/2025, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/06/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025 Petição Nº 457109/2025 - AgInt

16/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/06/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 15:30

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