Acordo de Não Persecução Penal 0136194-17.2018.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Senador Canedo - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

RICHARD CARDOSO LEAO

VITIMA

JOSENILTON DA CONCEICAO DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "1505-PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Incidentes -> Acordo de Não Persecução Penal"

16/07/2025, 21:51

Mudança de Assunto Processual

16/07/2025, 21:51

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Perguntas Frequentes

Manifestação (MP)

14/07/2025, 15:07

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/06/2025 13:02:35))

26/06/2025, 03:04

Vista ao MP

16/06/2025, 13:02

On-line para Senador Canedo - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/06/2025, 13:02

Manifestação

16/06/2025, 08:32

(Por dias)

13/06/2025, 18:35

Processo Desarquivado

13/06/2025, 18:35

Processo Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Intima a defesa para que tome conhecimento da instauração do Processo SEEU

20/02/2025, 12:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSENILTON DA CONCEICAO DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/02/2025, 12:19

SEEU (MP)

19/02/2025, 18:49

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

13/02/2025, 15:07

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 17:42

Despacho

•04/04/2023, 17:58

Despacho

•26/06/2023, 12:53

Despacho

•16/10/2024, 17:06

Decisão

•13/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:02

Sentença

•23/07/2025, 16:52

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