Agravo em Recurso Especial 5273222-44.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

TRENTINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 34.***.***.0017-79

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:03

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Perguntas Frequentes

JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conheço do agravo de TRENTINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/05/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

03/05/2026, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

19/02/2026, 11:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/02/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 14:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 21:30

Determinada a distribuição do feito

11/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153271/2025

26/11/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1153271/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2025

26/11/2025, 14:11

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2026, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2026, 08:30

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