Agravo em Recurso Especial 0272830-86.2017.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

FRANCISCO SABINO DA SILVA NETO

CPF 020.***.***-13

Reu

VICENTE HILARIO ROSA JUNIOR

CPF 060.***.***-80

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423744/2026

30/04/2026, 22:56

Protocolizada Petição 423744/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 22:32

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Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA PENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2026 Petição Nº 176191/2026 - EDcl no AgRg nos EDcl no

29/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0176191 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2919840 - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 19:50

Embargos de Declaração de FRANCISCO SABINO DA SILVA NETO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00176191/2026 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2919840/GO

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:24

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00176191/2026 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2919840/GO

25/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179958/2026

03/03/2026, 18:31

Protocolizada Petição 179958/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 18:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

03/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 176191/2026

03/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 176191/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/03/2026

03/03/2026, 14:01

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 20:00

Ofício

•04/08/2025, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 21:20

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2026, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 19:50

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