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5420101-76.2023.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelTutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

OFFICE SEGURANCA EIRELI

CNPJ 24.***.***.0001-19

Autor

CONSELHEIRO RELATOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-14

Reu

Movimentacoes

CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA

22/05/2025, 13:39

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (18/03/2025 22:51:01))

28/03/2025, 03:02

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ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DIVINO JOÃO PINHEIRO NETO

OAB/GO 56070•Representa: ATIVO

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

18/03/2025, 22:51

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

18/03/2025, 22:51

(Recurso Agravo ao Stj)

18/03/2025, 22:50

Agravo em Recurso Especial

18/03/2025, 14:30

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (18/02/2025 21:13:48))

05/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA N. 5

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OFFICE SEGURANÇA EIRELI (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 18/02/2025 21:13:48)

20/02/2025, 13:12

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 18/02/2025 21:13:48)

20/02/2025, 13:12

Súmula 7/STJ

18/02/2025, 21:13

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

14/02/2025, 09:16

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/02/2025, 09:16

NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

14/02/2025, 07:19

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (18/11/2024 10:58:19))

28/11/2024, 03:02

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 16:58

Decisão

•18/07/2023, 17:45

Despacho

•22/02/2024, 14:18

Relatório e Voto

•15/08/2024, 18:26

Ementa

•15/08/2024, 18:26

Ementa

•07/10/2024, 11:53

Relatório e Voto

•07/10/2024, 11:53

Decisão

•18/02/2025, 21:13

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