Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5393845-16.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.794,12

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

13/06/2025, 08:05

(UPJ) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO e REMESSA À CONTADORIA

12/06/2025, 16:37

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Processo Arquivado

12/06/2025, 16:37

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (08/04/2025 19:24:19))

22/04/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON/GOS E N T E N Ç ATrata-se de cumprimento de sentença, em que a parte exequente objetiva o recebimento de condenação fixada em sentença transitada em julgado.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Em análise dos autos, verifica-se que o valor a ser recebido neste cumprimento de sentença foi devidamente quitado pelo executado, bem como transferido para a conta da parte exequente.Assim, considerando a quitação integral da dívida, JULGO extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.Encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito4 Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5393845-16.2018.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.

09/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2025, 19:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

08/04/2025, 19:24

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

08/04/2025, 19:24

P/ SENTENÇA

08/04/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 24/02/2025 14:02:34)

10/03/2025, 16:18

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/02/2025 13:39:10))

05/03/2025, 03:15

Juntada -> Petição

24/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE ALVARÁ - B.B.

20/02/2025, 13:39

Documentos

Despacho

•05/11/2018, 18:59

Despacho

•18/02/2019, 11:43

Decisão de Pedido de Urgência

•28/02/2019, 07:52

Despacho

•29/11/2019, 19:16

Sentença

•24/08/2021, 13:00

Despacho

•28/10/2021, 14:52

Despacho

•07/10/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 18:42

Despacho

•13/09/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:16

Despacho

•06/02/2024, 19:57

Despacho

•18/02/2024, 19:28

Despacho

•06/09/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:21

Sentença

•08/04/2025, 19:24

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