Agravo em Recurso Especial 5248988-61.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-69

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5248988612024809005120251218152620

18/12/2025, 15:26

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 18/12/2025 para recurso

18/12/2025, 13:23

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LUIZ FERNANDO SACHET

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1151261/2025

25/11/2025, 20:11

Protocolizada Petição 1151261/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 19:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 15:30

Conheço do agravo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. para não conhecer do Recurso Especial

19/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/11/2025, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/11/2025, 21:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1107496/2025

12/11/2025, 20:51

Protocolizada Petição 1107496/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 20:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

15/10/2025, 15:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/10/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/10/2025, 15:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 15:30

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