Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5340018-93.2021.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 12.300,00

Orgao julgador

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

17/07/2025, 13:00

Processo Arquivado

17/07/2025, 13:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Houve uma mudança da classe "122-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"

11/06/2025, 08:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (23/05/2025 08:58:24))

02/06/2025, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2025, 08:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Roberto Dias Virgílio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

23/05/2025, 08:58

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

23/05/2025, 08:58

Prazo Decorrido

22/05/2025, 12:58

P/ SENTENÇA

22/05/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Intimação para a parte autora Retirar/Imprimir Alvará

12/05/2025, 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Roberto Dias Virgílio - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/05/2025, 15:05

Alvará Expedido

10/05/2025, 10:07

Da expedição do alvará

05/05/2025, 15:49

Pagamento das RPV'S

30/04/2025, 13:19

Documentos

Despacho

•14/12/2021, 10:20

Decisão

•23/02/2022, 10:57

Decisão

•25/10/2022, 15:34

Sentença

•08/08/2023, 12:31

Decisão

•11/10/2023, 13:52

Despacho

•30/01/2024, 14:13

Decisão

•05/09/2024, 15:56

Decisão

•20/02/2025, 13:08

Sentença

•23/05/2025, 08:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h