Agravo em Recurso Especial 5095753-79.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-60

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:59

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GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARIANE COSTA GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00166553/2026 - AgInt no AREsp 3080148/GO

28/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/04/2026, 21:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 382102/2026

22/04/2026, 18:56

Protocolizada Petição 382102/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 18:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/03/2026 Petição Nº 166553/2026 -

04/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 166553/2026. Publicação prevista para 04/03/2026)

02/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 166553/2026

27/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 166553/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/02/2026

27/02/2026, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80108/2026

05/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 80108/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 16:19

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