Agravo de Instrumento 5324990-91.2024.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.365,42

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

KAIO CESAR DE BRITO DAMAS

CPF 752.***.***-10

Autor

ANA PAULA RIBEIRO CORREIA

CPF 046.***.***-78

Autor

CORUMBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/03/2025, 13:44

Processo baixado à origem/devolvido

21/03/2025, 11:18

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OFICIO AO JUIZ DE ORIGEM

21/03/2025, 11:17

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

21/03/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARG

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Ribeiro Correia (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração - 19/02/2025 20:52:30)

20/02/2025, 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kaio César De Brito Damas E Outra (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração - 19/02/2025 20:52:30)

20/02/2025, 14:57

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

19/02/2025, 11:43

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/02/2025, 11:43

CERTIDÃO DE NÃO INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO

29/01/2025, 13:24

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

29/01/2025, 13:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/01/2025, 00:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kaio César De Brito Damas E Outra (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 21/01/2025 20:35:43)

23/01/2025, 14:00

RECURSOS INTEMPESTIVOS

21/01/2025, 20:35

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

16/01/2025, 11:42

Documentos

Decisão Monocrática

•29/04/2024, 10:39

Ementa

•09/09/2024, 20:04

Relatório e Voto

•09/09/2024, 20:04

Ementa

•18/11/2024, 12:48

Relatório e Voto

•18/11/2024, 12:48

Decisão

•21/01/2025, 20:35

Decisão

•19/02/2025, 20:52

Decisão

•20/02/2025, 07:53

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