5450748-37.2019.8.09.0051

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ESPOLIO DE AILSON DOS SANTOS SILVA

CPF 264.***.***-34

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

AGETOP AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ 02.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNA SALGADO COSTA

OAB/GO 29858•Representa: ATIVO

SAMANTHA MONTEIRO DE SOUZA

OAB/GO 50659•Representa: ATIVO

VILMA MARIA DA SILVA CARDOSO

OAB/GO 5189•Representa: PASSIVO

ANTONIO VITAL ALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRIS BENTO TAVARES

OAB/GO 13057•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 5450748-37.2019.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia

21/02/2025, 00:00

5450748-37.2019.8.09.0051

alteração do cadastro - polo ativo ESPÓLIO

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailson dos Santos Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (CNJ:11380) - )

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - Detran-GO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (CNJ:11380) - )

On-line para Adv(s). de Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (CNJ:11380) - )

On-line para Adv(s). de Município de Rio Verde (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (CNJ:11380) - )

P/ DECISÃO

Certidão - decurso de prazo - inércia exequente

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - Detran-GO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (26/11/2024 18:05:14))

Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (26/11/2024 18:05:14))

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Rio Verde (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (26/11/2024 18:05:14))

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailson dos Santos Silva (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )

legal