Cumprimento de sentença 0131113-30.2012.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE HUMBERTO DE MIRANDA

CPF 549.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIATUBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/04/2025, 13:58

Automaticamente para (Polo Passivo)SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIATUBA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/03/2025 08:41:53))

31/03/2025, 03:08

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Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/03/2025 08:41:53))

21/03/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

On-line para Goiatuba - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 20/03/2025 08:41:53)

20/03/2025, 08:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Humberto de Miranda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/03/2025, 08:41

On-line para Adv(s). de SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIATUBA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/03/2025, 08:41

Intimação das partes sobre o retorno dos autos do segundo grau.

20/03/2025, 08:41

TRÂNSITO-20/03/2025

20/03/2025, 08:40

Processo baixado à origem/devolvido

20/03/2025, 08:40

Automaticamente para (Polo Passivo)SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIATUBA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/02/2025 15:27:26))

05/03/2025, 03:05

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4141/2025 DO DIA 24/02/2025

24/02/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PEDIDO EXTRAPOLANDO OS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o cumprimento de sentença por perda superveniente do objeto, em razão de a medid

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Humberto de Miranda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 15:27:26)

20/02/2025, 15:27

On-line para Adv(s). de SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIATUBA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 15:27:26)

20/02/2025, 15:27

Documentos

Despacho

•07/11/2016, 16:25

Despacho

•07/11/2016, 16:25

Despacho

•07/11/2016, 16:25

Decisão

•07/11/2016, 16:25

Despacho

•07/11/2016, 16:25

Decisão

•07/11/2016, 16:25

Despacho

•07/11/2016, 16:25

Decisão

•02/12/2016, 17:21

Sentença

•02/12/2016, 17:21

Decisão

•02/12/2016, 17:21

Acórdão

•02/12/2016, 17:21

Despacho

•02/12/2016, 17:21

Despacho

•02/12/2016, 17:21

Despacho

•02/12/2016, 17:21

Despacho

•02/12/2016, 17:21

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