Agravo de Instrumento 6044589-11.2024.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPropriedade FiduciáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA SOARES DA COSTA NASCIMENTO

CPF 957.***.***-20

Autor

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FERREIRA MAFRA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 09/04/2025

09/04/2025, 15:30

Processo Arquivado

09/04/2025, 15:30

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Por (Polo Ativo) GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (20/02/2025 13:37:25))

21/02/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. DECISÃO REFORMADA.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora e afastou a alegação de impenhorabilidade de valores constritados em contas bancárias.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há duas questões em discussão: (i) saber se os valores bloqueados em conta poupança

21/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de MARIA SOARES DA COSTA NASCIMENTO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 20/02/2025 13:37:25)

20/02/2025, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saneamento De Goias S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 20/02/2025 13:37:25)

20/02/2025, 16:49

On-line para Adv(s). de MARIA SOARES DA COSTA NASCIMENTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 20/02/2025 13:37:25)

20/02/2025, 16:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saneamento De Goias S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 20/02/2025 13:37:25)

20/02/2025, 16:47

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2025, 16:47

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 13:37

Pub. no DJE Nº 4127 Suplemento - SEÇÃO I, a pauta virtual desig. p/ 17/02/2025

04/02/2025, 07:40

Por (Polo Ativo) GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (24/01/2025 12:14:23))

27/01/2025, 09:43

On-line para Adv(s). de MARIA SOARES DA COSTA NASCIMENTO - Polo Ativo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 24/01/2025 12:14:23)

24/01/2025, 17:21

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

24/01/2025, 17:21

Conclusos a(o) Relator(a)

27/11/2024, 11:30

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 17:08

Ementa

•17/02/2025, 14:23

Relatório e Voto

•17/02/2025, 14:23

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