Cumprimento de sentença 5597124-77.2023.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5597124-77.2023.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 5597124-77.2023.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: Adislene Maria De Oliveira SilvaPolo Passivo: Municipio De Rubiataba SENTENÇATrata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por ADISLENE MARIA DE OLIVEIRA SILVA, em desfavor de MUNICIPIO DE RUBIATABA, ambos já qualificados nos autos.Instada a informar acerca da satisfação integral da dívida (Evento 107), houve a concordância tácita (Evento 108).Após, vieram-me conclusos.Decido.Trata-se de cumprimento de sentença, em que houve a satisfação do débito, conforme concordância tácita da parte exequente.Nesse sentido, o art. 924, inciso II, do CPC, estabelece que:“Art. 924. Extingue-se a execução quando:[...]II - a obrigação for satisfeita;[...]”Logo, com o cumprimento da obrigação, tem-se por imperativa a extinção da demanda.Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, DECLARO a extinção do cumprimento de sentença.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

22/04/2025, 00:00