—

Agravo Em Recurso EspecialEscala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 152.154,24

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA

Autor

ELDIRA CAMPOS CAMELO

CPF 000.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5347698742023809004420251002191656

02/10/2025, 19:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FORMOSA em 29/09/2025 para recurso

29/09/2025, 14:53

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5347698742023809004420251002191656

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FORMOSA em 29/09/2025 para recurso

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FORMOSA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

legal