Ação Civil Pública 5208017-17.2020.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaCOVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Mara Rosa - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MUNICIPIO DE MARA ROSA

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL, INSDUSTRIAL E AGRONEGOCIO DE MARA ROSA - ACIMAR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/05/2025, 16:51

Certidao de Transito em Julgado

28/05/2025, 16:50

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Mara Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (24/03/2025 22:09:40))

04/04/2025, 03:01

Por (Polo Ativo) HELOIZA DE PAULA MARQUES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (24/03/2025 22:09:40))

26/03/2025, 13:44

On-line para Mara Rosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 24/03/2025 22:09:40)

25/03/2025, 15:50

On-line para Adv(s). de Município De Mara Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 24/03/2025 22:09:40)

25/03/2025, 15:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Mara Rosa (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/02/2025 18:08:46))

05/03/2025, 03:05

P/ SENTENÇA

25/02/2025, 16:28

Juntada -> Petição

24/02/2025, 15:29

Por (Polo Ativo) Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/02/2025 18:08:46))

24/02/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INSDUSTRIAL E AGRONEGÓCIO DE MARA ROSA - ACIMAR - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 18:08:46)

20/02/2025, 18:39

On-line para Mara Rosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 18:08:46)

20/02/2025, 18:38

On-line para Adv(s). de Município De Mara Rosa (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 18:08:46)

20/02/2025, 18:38

Ofício Comunicatório

20/02/2025, 18:08

Documentos

Sentença

•08/05/2020, 13:54

Despacho

•09/06/2020, 11:13

Decisão

•17/06/2020, 11:37

Decisão

•23/06/2020, 14:04

Despacho

•18/08/2020, 14:52

Relatório e Voto

•19/10/2020, 10:45

Despacho

•16/12/2021, 16:21

Sentença

•24/03/2025, 22:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h