Mandado de Segurança Cível 5869973-22.2024.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.020,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

JULIO CESAR ESTANDISLAU MOREIRA

CPF 996.***.***-82

Reu

JUIZO DO 3 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA COMARCA DE GOIANIA

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO 11361•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: OI S/A Impetrado(a): Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia Juiz Relator: Alano Cardoso e CastroDECISÃO MONOCRÁTICAT MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Provimento (CNJ:239)","Id_ClassificadorPendencia":"579007"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia1º Juiz da 4ª Turma RecursalAutos nº 5869973-22.2024.8.09.001

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

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Perguntas Frequentes

21/02/2025, 09:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julio Cesar Estandislau Moreira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

21/02/2025, 09:24

P/ O RELATOR

29/11/2024, 08:19

Não intervenção ministerial

28/11/2024, 18:53

Por ANA CAROLINA PORTELINHA FALCONI AIRES (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (25/10/2024 16:21:53))

28/11/2024, 18:53

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ANA CAROLINA PORTELINHA FALCONI AIRES

28/11/2024, 13:12

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 25/10/2024 16:21:53)

28/11/2024, 09:05

Execução Autorizada p/ Juiz da Recuperação Judicial - Manifestação Litisconsorte

27/11/2024, 23:15

Informações da autoridade coatora

06/11/2024, 06:50

Ofício Respondido

04/11/2024, 15:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Julio Cesar Estandislau Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (25/10/2024 16:21:53))

04/11/2024, 03:12

Ofício Turma Para Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º

25/10/2024, 17:28

Decisão -> Concessão -> Liminar

25/10/2024, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S/a - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )

25/10/2024, 16:21

Documentos

Certidão

•25/10/2024, 16:21

Decisão Monocrática

•21/02/2025, 09:24

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