Agravo em Recurso Especial 0417300-19.2015.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE LUIZ ALVES DE VASCONCELOS

CPF 211.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 04/02/2025

11/02/2025, 15:24

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 16940/2025

10/01/2025, 17:41

Protocolizada Petição 16940/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2025

10/01/2025, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1006463/2024 - RE nos EDcl no AgRg no

23/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:56

Negado seguimento ao recurso de JOSE LUIZ ALVES DE VASCONCELOS - Petição Nº 2024/01006463 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2507901

19/12/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1006463 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2507901 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1088169/2024

06/12/2024, 19:21

Protocolizada Petição 1088169/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/12/2024

06/12/2024, 19:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1021915/2024

18/11/2024, 14:41

Protocolizada Petição 1021915/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024

18/11/2024, 14:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 14/11/2024 Petição Nº 1006463/2024 -

14/11/2024, 05:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2024, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2024, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2024, 18:00

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2024, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 23:40

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