—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.870.418,08

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

AMARILDO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/02/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO &n

24/02/2025, 00:00

—

Processo Arquivado

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO &n

On-line para 90ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimonio Público (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amarildo Pereira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/11/2024 16:25:36))

Ato ordinatório - intima - retorno da instância superior

On-line para 90ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimonio Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amarildo Pereira - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Processo baixado à origem/devolvido

Certidão - Trânsito em Julgado.

Juntada -> Petição

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (11/09/2024 15:11:45))

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4033 - Seção I - 13/09/2024

legal