Agravo de Instrumento 6076625-89.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

ROMBERSON ALVES DE MORAIS

CPF 068.***.***-25

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES

OAB/GO 14113•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

07/04/2025, 14:46

Processo Arquivado

07/04/2025, 14:46

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Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4153 em 14/03/2025

14/03/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto por Romberson Alves de Morais contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação declarat&

13/03/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

12/03/2025, 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romberson Alves De Morais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/03/2025 15:01:55)

12/03/2025, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/03/2025 15:01:55)

12/03/2025, 17:12

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 15:01

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romberson Alves De Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/02/2025 11:08:03)

21/02/2025, 11:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/02/2025 11:08:03)

21/02/2025, 11:08

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/02/2025, 11:08

do Agravado Mercadolivre - contrarrazoar Agravo Instrumento

10/02/2025, 12:52

P/ O RELATOR

10/02/2025, 12:52

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 21:22

Decisão

•29/11/2024, 10:53

Ementa

•10/03/2025, 12:24

Relatório e Voto

•10/03/2025, 12:24

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