Agravo em Recurso Especial 5197706-07.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MAYCON DOUGLAS SOUSA FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/08/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 19/08/2025

20/08/2025, 11:00

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HOMAR CHARIFE ABRAO GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO PITALUGA SANTANA PASCOALOTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 579414/2025

25/06/2025, 15:36

Protocolizada Petição 579414/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 15:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 526708/2025 - AgRg

25/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0526708 - AgRg no AREsp 2906245 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 15:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/06/2025, 09:56

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 526708/2025 - AgRg no AREsp 2906245

17/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/06/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 526708/2025

09/06/2025, 21:11

Protocolizada Petição 526708/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/06/2025

09/06/2025, 20:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477803/2025

27/05/2025, 23:31

Protocolizada Petição 477803/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 23:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2025, 15:50

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