Recurso Especial 0146799-51.2009.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

PAULO EUSTAQUIO REZENDE NASCIMENTO

Reu

RONNIE PAES SANDRE

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/04/2022, 15:59

Transitado em Julgado em 28/04/2022

28/04/2022, 15:59

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Advogados / Representantes

LUCIANO MONTEIRO LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 170330/2022

14/03/2022, 18:41

Protocolizada Petição 170330/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2022

14/03/2022, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022

09/03/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2022, 18:58

Determinada a devolução dos autos à origem para

08/03/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2022

08/03/2022, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 70236/2022

11/02/2022, 09:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2022, 09:11

Protocolizada Petição 70236/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2022

11/02/2022, 09:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1131932/2021

14/12/2021, 06:24

Protocolizada Petição 1131932/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2021

14/12/2021, 06:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1128045/2021

13/12/2021, 11:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2016, 05:17

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/11/2021, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2022, 11:50

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