Agravo de Instrumento 5979388-17.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.436,28

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE EDUARDO FERREIRA CAMARGOS JUNIOR

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO AGUIAR PÁDUA

OAB/GO 48653•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (21/02/2025 11:22:12))

05/03/2025, 03:05

Publicado no DJe n° 4142, Seção I, do dia 25/02/2025

25/02/2025, 12:14

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. NOTIFICAÇÃO FISCAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em ação de execução fiscal proposta para cobrança de ISSQN referente ao período de 01/2010 a 10/2014, com insc

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE EDUARDO FERREIRA CAMARGOS JUNIOR - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 11:22:12)

21/02/2025, 13:00

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 11:22:12)

21/02/2025, 13:00

ofício comunicatório

21/02/2025, 12:59

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

21/02/2025, 11:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (27/01/2025 13:50:27))

06/02/2025, 03:01

MEMORIAIS

05/02/2025, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE EDUARDO FERREIRA CAMARGOS JUNIOR (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 13:50:27)

27/01/2025, 13:50

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 13:50:27)

27/01/2025, 13:50

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/01/2025, 13:50

P/ O RELATOR

08/01/2025, 16:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/01/2025, 10:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (18/11/2024 07:52:22))

28/11/2024, 03:01

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 14:41

Decisão

•18/11/2024, 07:52

Ementa

•18/02/2025, 12:08

Relatório e Voto

•18/02/2025, 12:08

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