—

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALINE RODRIGUES MACHADO DA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

SILVIO JOSE DOS SANTOS MENDES

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0127227502019809001120250904093249

04/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES MACHADO DA COSTA em 03/09/2025 para recurso

03/09/2025, 15:03

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0127227502019809001120250904093249

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES MACHADO DA COSTA em 03/09/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812889/2025

Protocolizada Petição 812889/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de ALINE RODRIGUES MACHADO DA COSTA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 688969/2025

Protocolizada Petição 688969/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

legal