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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RAPHAEL CAMPOS NOBREGA

CPF 752.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5457265422023809001120250910045655

10/09/2025, 04:56

Decorrido prazo de RAPHAEL CAMPOS NOBREGA em 09/09/2025 para recurso

09/09/2025, 14:33

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5457265422023809001120250910045655

Decorrido prazo de RAPHAEL CAMPOS NOBREGA em 09/09/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 817139/2025

Protocolizada Petição 817139/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

Não conhecido o recurso de RAPHAEL CAMPOS NOBREGA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 629341/2025

Protocolizada Petição 629341/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

legal