Agravo de Instrumento 5344605-48.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

FRANCIELLY LOURENCO ROCHA

CPF 050.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO

21/03/2025, 17:12

Processo Arquivado

21/03/2025, 17:12

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Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (20/02/2025 21:18:44))

05/03/2025, 03:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (20/02/2025 21:18:44))

05/03/2025, 03:05

Publicação da Intimação - DJE n° 4142 em 25/02/2025

25/02/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE SOLDADO COMBATENTE 2ª CLASSE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. EDITAL N. 002/2022. ADI 7490/GO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PRESERVAÇÃO DAS NOMEAÇÕES REALIZADAS ATÉ 14.12.2023. AUTORA/AGRAVADA ELIMINADA NA FASE INICIAL. TUTELA DE

24/02/2025, 00:00

Oficio 1º Grau

21/02/2025, 14:15

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/02/2025 21:18:44)

21/02/2025, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielly Lourenco Rocha - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/02/2025 21:18:44)

21/02/2025, 14:13

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/02/2025 21:18:44)

21/02/2025, 14:13

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 21:18

PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 4129, EM 06/02/2025

06/02/2025, 07:31

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 17:39:50))

21/01/2025, 03:17

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 17:39:50)

19/12/2024, 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielly Lourenco Rocha (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 17:39:50)

19/12/2024, 17:40

Documentos

Decisão

•07/05/2024, 11:34

Ementa

•23/09/2024, 10:54

Relatório e Voto

•23/09/2024, 10:54

Despacho

•09/10/2024, 18:22

Ementa

•17/02/2025, 14:12

Relatório e Voto

•17/02/2025, 14:12

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