Recurso Especial 5085135-12.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

EXPRESSO SAO LUIZ LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/11/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 13:03

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2023 Petição Nº 635623/2023 - AgInt

08/09/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/09/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0635623 - AgInt no REsp 2025218 - Publicação prevista para 08/09/2023

05/09/2023, 19:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00635623/2023 - AgInt no REsp 2025218/GO

04/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2023-AJC-1T)

21/08/2023, 20:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2023, 11:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

18/08/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2023, 19:08

Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00635623/2023 - AgInt no REsp 2025218/GO

17/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 688989/2023

14/07/2023, 10:51

Protocolizada Petição 688989/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/07/2023

14/07/2023, 10:50

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/06/2023 Petição Nº 635623/2023 -

29/06/2023, 05:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2023, 19:30

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