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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 260,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ADAILSON LOPES DE ARAUJO

CPF 875.***.***-72

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

WILSON LOPES DE ARAUJO

CPF 718.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de trânsito em julgado

07/05/2025, 15:39

Processo Arquivado

07/05/2025, 15:39

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Certidão de trânsito em julgado

Processo Arquivado

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justi&cced

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailson Lopes De Araujo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 21/11/2024 17:44:24)

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (12/11/2024 09:48:39))

Intimação da parte autora

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailson Lopes De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailson Lopes De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

P/ DECISÃO

Tempestividade sem contrarrazões

Contrarrazões - Embargos de Declaração

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailson Lopes De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/06/2024 12:10:53))

legal

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Certidão de trânsito em julgado

Processo Arquivado

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICI&Aacute;RIO Tribunal de Justi&cced

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailson Lopes De Araujo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 21/11/2024 17:44:24)

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (12/11/2024 09:48:39))

Intimação da parte autora

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailson Lopes De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailson Lopes De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

P/ DECISÃO

Tempestividade sem contrarrazões

Contrarrazões - Embargos de Declaração

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailson Lopes De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/06/2024 12:10:53))

legal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justi&cced