Agravo de Instrumento 6144283-17.2024.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 30.***.***.0001-43

Autor

ISAINA MOREIRA BARRETO MACEDO RODRIGUES

CPF 697.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE ASSIS MAIA

OAB/GO 42172•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ofício comunicatório ao juízo de origem.

07/04/2025, 12:54

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4153 em 14/03/2025

14/03/2025, 11:49

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS E LIMITAÇÃO A 30% DA RENDA LÍQUIDA. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que, nos autos da ação de superendividamento cumulada com pedido de tutela de urg&ecir

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FS - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:06:58)

12/03/2025, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isaina Moreira Barreto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:06:58)

12/03/2025, 14:44

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FS - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/02/2025 16:00:00)

21/02/2025, 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isaina Moreira Barreto (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/02/2025 16:00:00)

21/02/2025, 16:00

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/02/2025, 16:00

da Agravada

18/02/2025, 11:41

P/ O RELATOR

18/02/2025, 11:41

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4121 em 27/01/2025

27/01/2025, 07:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isaina Moreira Barreto (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 23/01/2025 17:48:46)

23/01/2025, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FS - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 23/01/2025 17:48:46)

23/01/2025, 18:27

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 16:19

Decisão

•23/01/2025, 17:48

Ementa

•10/03/2025, 10:35

Relatório e Voto

•10/03/2025, 10:35

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