Agravo em Recurso Especial 5045789-02.2020.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LIERTE SOARES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398429/2026

27/04/2026, 13:01

Protocolizada Petição 398429/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 12:42

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MARCIO GABRIEL CAVALCANTE MARIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOICILENE RENATA DA SILVA OLIVEIRA MARIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2026 Petição Nº 1021050/2025 - AgInt

24/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1021050 - AgInt no AREsp 3050896 - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 16:30

Não conhecido o recurso de LIERTE SOARES , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01021050/2025 - AgInt no AREsp 3050896/GO

15/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2026

19/03/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:07

Incluído em pauta para 09/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01021050/2025 - AgInt no AREsp 3050896/GO

17/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

19/02/2026, 19:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 130448/2026

19/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 130448/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2025, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•22/04/2026, 16:30

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