Mandado de Segurança Cível 5477396-37.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-14

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-14

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

HENRIQUE MIRANDA SEREJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILVAN ABREU MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO CARNEIRO LEÃO DE OLIVEIRA

OAB/GO 36837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão Monocrática/Acórdão transitou em julgado em 26/06/2025.

26/06/2025, 19:07

Processo Arquivado

26/06/2025, 19:07

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (06/03/2025 16:41:45))

12/05/2025, 17:41

IMPETRANTE NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NA MOV. 51

07/05/2025, 17:31

IMPETRADO NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NA MOV. 51

30/04/2025, 13:40

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 06/03/2025 16:41:45)

30/04/2025, 13:39

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (06/03/2025 16:41:45))

17/03/2025, 03:18

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4150, SEÇÃO I, INT. 07/03/25, DISP. 10/03/25, PUB. 11/03/25

11/03/2025, 14:18

Para Presidente do Tribunal De Contas Do Estado De Goiás - TCEGO (Mandado nº 4471484 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (06/03/2025 16:41:45))

11/03/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ESTADO DE GOIÁS IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS – TCE-GO RELATORA: DRA. LILIANA BITTENCOURT - JUÍZA SUBSTITUTA EM 2° GRAU VOTO Adoto o relatório. Relatório e Voto - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5477396-37.2024.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA

10/03/2025, 00:00

Para Central Eletrônica de Mandados 2º Grau (Mandado nº 4471484 / Para: Presidente do Tribunal De Contas Do Estado De Goiás - TCEGO)

07/03/2025, 12:35

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 06/03/2025 16:41:45)

07/03/2025, 12:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 06/03/2025 16:41:45)

07/03/2025, 12:32

(Sessão do dia 06/03/2025 09:00)

06/03/2025, 16:41

(Sessão do dia 06/03/2025 09:00)

06/03/2025, 13:09

Documentos

Despacho

•07/06/2024, 18:16

Decisão

•13/06/2024, 15:06

Despacho

•22/07/2024, 08:05

Relatório e Voto

•06/03/2025, 16:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h