Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5620999-20.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BUENO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA.

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

22/05/2025, 17:21

Processo Arquivado

22/05/2025, 15:58

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Perguntas Frequentes

(Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (17/02/2025 14:47:44))

09/05/2025, 10:41

Pedido de Arquivamento

28/04/2025, 17:12

Comprovante de envio (e-mail)

17/03/2025, 17:39

Alvará Expedido

13/03/2025, 20:42

Alvará expedido

12/03/2025, 18:00

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (17/02/2025 14:47:44))

05/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Concess�o -> Antecipa��o de tutela (CNJ:332)"} Configuracao_Projudi-->Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública EstadualProcesso nº: 5620999-20.2021.8.09.0051Autor: Bueno Distribuidora de Peças LtdaRéu: Subsecretário da Receita Estadual de GoiásDECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública interposta por Bueno Distribuidora de Peças Ltda, em desfavor de Subsecretá

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bueno Distribuidora de Peças Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento - 17/02/2025 14:47:44)

21/02/2025, 16:45

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento - 17/02/2025 14:47:44)

21/02/2025, 16:45

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

17/02/2025, 14:47

P/ DECISÃO

12/02/2025, 13:47

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

12/02/2025, 13:46

Para a parte autora

05/02/2025, 15:07

Documentos

Decisão

•29/11/2021, 14:14

Decisão

•13/01/2022, 15:01

Decisão

•30/03/2022, 17:49

Decisão

•20/05/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:14

Decisão

•25/08/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 17:18

Decisão Monocrática

•04/11/2022, 15:49

Sentença

•23/11/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:33

Decisão

•19/04/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:03

Relatório e Voto

•21/09/2023, 17:07

Ementa

•21/09/2023, 17:07

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