Agravo em Recurso Especial 0156019-41.2018.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 1 CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

PAULO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/02/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 14:23

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Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/12/2022, 16:03

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:17

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1128509/2022

05/12/2022, 19:06

Protocolizada Petição 1128509/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2022

05/12/2022, 18:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2022 Petição Nº 1033940/2022 - EDcl no AgRg no

02/12/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/12/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1033940 - EDcl no AgRg no AREsp 2142280 - Publicação prevista para 02/12/2022

01/12/2022, 14:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

23/11/2022, 10:18

Embargos de Declaração de PAULO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1033940/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2142280

22/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

08/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1033940/2022

08/11/2022, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2022, 22:00

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2022, 17:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•07/11/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•01/12/2022, 14:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/12/2022, 06:16

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