Agravo de Instrumento 5619154-45.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAstreintesAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MATEUS RIBEIRO DA SILVA

CPF 032.***.***-96

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS - DETRAN-GO.

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJe n° 4142, Seção I, do dia 25/02/2025

25/02/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mateus Ribeiro da Silva Agravado: Departamento Estadual de Trânsito – Detran e outro Relatora: Desembargadora Sirlei Martins da Costa VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Consoante rela Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Sirlei Martins da Costa Agravo de Instrumento n. 5619154-45.2024.8.09.0051 Comarca de Goiânia

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Perguntas Frequentes

24/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

21/02/2025, 22:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mateus Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 22:01:49)

21/02/2025, 22:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 22:01:49)

21/02/2025, 22:53

(Sessão do dia 18/02/2025 13:30)

20/02/2025, 22:01

(Sessão do dia 18/02/2025 13:30)

20/02/2025, 13:32

Convite para Sessão via Zoom e instruções gerais

14/02/2025, 15:05

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 27/01/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 18/02/2025 13:30)

24/01/2025, 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mateus Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 02/12/2024 14:58:53)

02/12/2024, 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 02/12/2024 14:58:53)

02/12/2024, 14:59

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

02/12/2024, 14:58

P/ O RELATOR

28/10/2024, 14:09

Abuso de poder: impossibilidade de transferência do veículo

28/10/2024, 13:04

Abuso de poder: negativa de CRLV, mesmo com a dívida paga

22/10/2024, 15:37

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 17:56

Decisão

•05/10/2024, 10:42

Despacho

•14/10/2024, 11:59

Relatório e Voto

•20/02/2025, 22:01

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