Mandado de Segurança Cível 6119873-67.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0036-49

Autor

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0097-60

Autor

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-19

Autor

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA ECONOMIA/GO

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADORIA TRIBUTARIA

CNPJ 01.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/GO 32789•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRANSITO EM JULGADO/ REMESSA A CONTADORIA PARA CUSTAS FINAIS

07/04/2025, 08:41

Processo Arquivado

07/04/2025, 08:41

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 6119873-67.2024.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança CívelRequ

24/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

23/02/2025, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Air Liquide Brasil Ltda (FILIAL) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

23/02/2025, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALBL( (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

23/02/2025, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Air Liquide Brasil Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

23/02/2025, 14:11

P/ SENTENÇA

21/02/2025, 17:02

Certidão de Guias Iniciais pagas

21/02/2025, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 19:56

P/ SENTENÇA

07/02/2025, 17:15

Petição

03/02/2025, 21:32

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2025, 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Air Liquide Brasil Ltda (FILIAL) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/01/2025, 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALBL( (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/01/2025, 17:55

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:26

Despacho

•20/01/2025, 17:55

Despacho

•11/02/2025, 19:56

Sentença

•23/02/2025, 14:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h