Agravo em Recurso Especial 5463067-37.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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5463067-37.2019.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

TELEFONICA BRASIL SA VIVO

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/11/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 14:03

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LARISSA BELTRAO DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE DE CASTRO BARONI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILA ANTONUCCI FARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 510203/2025 - AgInt

22/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0510203 - AgInt no AREsp 2892713 - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 15:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00510203/2025 - AgInt no AREsp 2892713/GO

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:15

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00510203/2025 - AgInt no AREsp 2892713/GO

20/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 16:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/07/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 510203/2025 - AgInt

25/07/2025, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2025, 23:10

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 15:10

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