Procedimento do Juizado Especial Cível 5129135-05.2023.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 662,43

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

INDIANA LOPES

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/06/2025, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S/A (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (06/06/2025 09:39:56))

06/06/2025, 09:42

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Perguntas Frequentes

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Oi S/A (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

06/06/2025, 09:39

Conclusos para analise ev 78

05/06/2025, 15:37

Autos Conclusos

05/06/2025, 15:37

Transitado em Julgado

09/04/2025, 10:45

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/04/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGUNDA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. FATO GERADOR ANTERIOR AO PEDIDO. TEMA 1.051 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I – CASO EM EXAME:1. Trata-se de Recurso Inominado interposto por OI S.A em face da decisão proferi

17/03/2025, 00:00

Partes interassadas intimadas via DJE, conforme remessa automatica

14/03/2025, 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 15:06:39)

14/03/2025, 15:36

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 15:06

Para Indiana Lopes (Mandado nº 4367550 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/01/2025 14:24:21))

06/03/2025, 14:54

Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

25/02/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�c

25/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

24/02/2025, 10:53

Documentos

Decisão

•08/06/2023, 13:13

Decisão

•18/08/2023, 18:27

Despacho

•16/11/2023, 15:22

Despacho

•01/12/2023, 16:27

Despacho

•20/02/2024, 16:01

Decisão

•19/05/2024, 19:33

Despacho

•18/06/2024, 17:38

Despacho

•23/09/2024, 09:34

Despacho

•04/12/2024, 17:05

Despacho

•20/01/2025, 14:24

Despacho

•24/02/2025, 07:35

Ementa

•10/03/2025, 11:24

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:24

Despacho

•06/06/2025, 09:39

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