Agravo de Instrumento 6054532-27.2024.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-02

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE RIO VERDE

CNPJ 35.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

CAIO OLIVEIRA FREITAS

OAB/GO 52018•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

25/02/2025, 15:05

Processo Arquivado

25/02/2025, 15:05

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Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Municipal De Defesa Do Consumidor (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 13:44:18))

10/02/2025, 03:07

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4126/2025 DO DIA 03/02/2025

03/02/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. POSSIBILIDADE.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a correção de Certidão de Dívida Ativa, em razão da necessidade de adequar as fundamentações, sem declaração de nulidade do título executivo.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A quest&a

31/01/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2025, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saneamento De Goias S/a- Saneago (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 13:44:18)

30/01/2025, 15:01

On-line para Adv(s). de AMDC (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 13:44:18)

30/01/2025, 15:01

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 13:44

Automaticamente para (Polo Ativo)Saneamento De Goias S/a- Saneago (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/12/2024 14:13:33))

21/01/2025, 03:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Municipal De Defesa Do Consumidor (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/12/2024 14:13:33))

21/01/2025, 03:17

On-line para Adv(s). de Saneamento De Goias S/a- Saneago (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/12/2024 14:13:33)

10/12/2024, 14:13

On-line para Adv(s). de AMDC (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/12/2024 14:13:33)

10/12/2024, 14:13

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/12/2024, 14:13

P/ O RELATOR

09/12/2024, 13:55

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 12:36

Despacho

•19/11/2024, 17:03

Despacho

•27/11/2024, 15:17

Ementa

•27/01/2025, 14:54

Relatório e Voto

•27/01/2025, 14:54

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