Agravo de Instrumento 6132380-60.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoOutrosProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ORGANIZACAO DAS VOLUNTARIAS DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

INDDIRA RODRIGUES BARBOSA

CPF 029.***.***-37

Reu

IRB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

IGOR VILAS BOAS SAHB

OAB/GO 31362•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4153/2025 DO DIA 14/03/2025

14/03/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica em cumprimento de sentença. A agravante alegou confusão patrimonial e desvio de finalidade por parte da agravada, com base

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13/03/2025, 00:00

INFORMAÇÃO AO JUIZ PROCESSANTE DO FEITO

12/03/2025, 09:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inddira Rodrigues Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 09:33:58)

12/03/2025, 09:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ICSL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 09:33:58)

12/03/2025, 09:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Organização Das Voluntárias De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 09:33:58)

12/03/2025, 09:41

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Organização Das Voluntárias De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/02/2025 15:11:32)

24/02/2025, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inddira Rodrigues Barbosa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/02/2025 15:11:32)

24/02/2025, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ICSL (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/02/2025 15:11:32)

24/02/2025, 15:11

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

24/02/2025, 15:11

P/ O RELATOR

10/02/2025, 15:16

Contrarrazões - Inddira Barbosa Rodrigues

23/01/2025, 16:13

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4097/2024 DO DIA 18/12/2024

18/12/2024, 12:09

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 14:18

Ementa

•10/03/2025, 15:23

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:23

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