Cumprimento de sentença 5418413-28.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.588,24

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/05/2025, 15:19

Transitado em Julgado

15/05/2025, 15:19

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Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/04/2025 08:29:32))

15/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5418413-28.2020.8.09.0051. PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública EstadualAutor: CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG DRéu: ESTADO DE GOIÁS Ementa: Cumprimento de Sentença. Adimplemento do do débito. Extinção SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, tendo como parte executada ESTADO DE GOIÁS, onde houve o adimplemento do débito, o que foi comprovado documentalmente nos autos.É o relatório. Decido.O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.In casu, houve a satisfação da obrigação exequenda, porquanto houve o cumprimento da obrigação, vez que, instado a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, o Estado de Goiás informou o adimplemento. A CELG -D permaneceu inerte.Posto isto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no preceito legal supramencionado. Considerando que a sentença condenou a parte autora ao pagamento de metade das custas processuais, ENCAMINHEM-SE a contadoria para elaboração das custas, devendo a parte autora recolher no prazo de 10 dias, sob pena de averbação. Publicada e registrada através do processo eletrônico. Intime-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. GOIÂNIA, 4 de abril de 2025.(Assinado Eletronicamente)EVERTON PEREIRA SANTOSJuiz de Direitoa_

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5418413-28.2020.8.09.0051. PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública EstadualAutor: CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG DRéu: ESTADO DE GOIÁS Ementa: Cumprimento de Sentença. Adimplemento do do débito. Extinção SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, tendo como parte executada ESTADO DE GOIÁS, onde houve o adimplemento do débito, o que foi comprovado documentalmente nos autos.É o relatório. Decido.O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.In casu, houve a satisfação da obrigação exequenda, porquanto houve o cumprimento da obrigação, vez que, instado a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, o Estado de Goiás informou o adimplemento. A CELG -D permaneceu inerte.Posto isto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no preceito legal supramencionado. Considerando que a sentença condenou a parte autora ao pagamento de metade das custas processuais, ENCAMINHEM-SE a contadoria para elaboração das custas, devendo a parte autora recolher no prazo de 10 dias, sob pena de averbação. Publicada e registrada através do processo eletrônico. Intime-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. GOIÂNIA, 4 de abril de 2025.(Assinado Eletronicamente)EVERTON PEREIRA SANTOSJuiz de Direitoa_

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celg Distribuição S/a - Celg D (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

05/04/2025, 08:29

Atos finais - custas

05/04/2025, 08:29

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

05/04/2025, 08:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG D (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

05/04/2025, 08:29

Prazo decorrido para a parte autora

24/03/2025, 12:18

P/ DECISÃO

24/03/2025, 12:18

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/02/2025 15:39:14))

06/03/2025, 03:01

Juntada -> Petição

05/03/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celg Distribuição S/a - Celg D (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/02/2025 15:39:14)

24/02/2025, 15:38

Documentos

Decisão

•25/08/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 12:52

Decisão Monocrática

•17/09/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 16:59

Relatório e Voto

•14/10/2020, 19:11

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 16:19

Despacho

•01/12/2020, 15:21

Decisão

•28/01/2021, 07:12

Sentença

•23/02/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 15:35

Despacho

•10/05/2022, 23:08

Ementa

•13/06/2022, 20:37

Relatório e Voto

•13/06/2022, 20:37

Decisão

•11/08/2022, 16:59

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