—

Agravo Em Recurso EspecialColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LUAN PATRICK PEREIRA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5400907582020809017420260223103503

23/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 20/02/2026 para recurso

20/02/2026, 18:33

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5400907582020809017420260223103503

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 20/02/2026 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1248280/2025

Protocolizada Petição 1248280/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1169140/2025 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1169140 - EDcl no AgRg no AREsp 3017097 - Publicação prevista para 17/12/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1169140/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 3017097

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1169140/2025

Protocolizada Petição 1169140/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/12/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2025 Petição Nº 1108183/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal