Execução Fiscal 7038401-84.2010.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 367,86

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

CELIO DE SOUZA FORTUNATO

CNPJ 00.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

RUITER ANTONIO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/03/2025, 14:31

Automaticamente para (Polo Passivo)CELIO DE SOUZA FORTUNATO - Pastel Kent (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (20/02/2025 14:51:18))

05/03/2025, 03:19

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Automaticamente para (Polo Passivo)CELIO DE SOUZA FORTUNATO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (20/02/2025 14:51:18))

05/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

certidão UHD

24/02/2025, 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIO DE SOUZA FORTUNATO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/02/2025, 17:49

On-line para Adv(s). de CELIO DE SOUZA FORTUNATO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

20/02/2025, 14:51

On-line para Adv(s). de CELIO DE SOUZA FORTUNATO - Pastel Kent (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

20/02/2025, 14:51

P/ DESPACHO

31/01/2025, 14:25

Trânsito em Julgado - 31/01/2025

31/01/2025, 12:57

Processo baixado à origem/devolvido

31/01/2025, 12:57

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/11/2024 14:25:35))

18/11/2024, 03:25

Automaticamente para (Polo Passivo)CELIO DE SOUZA FORTUNATO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/11/2024 14:25:35))

18/11/2024, 03:25

Automaticamente para (Polo Passivo)CELIO DE SOUZA FORTUNATO - Pastel Kent (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/11/2024 14:25:35))

18/11/2024, 03:25

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/11/2024 14:25:35)

06/11/2024, 14:29

Documentos

Despacho

•17/12/2010, 15:19

Despacho

•04/05/2011, 16:13

Despacho

•22/04/2015, 16:54

Despacho

•25/11/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:36

Despacho

•02/07/2023, 10:57

Decisão

•27/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:56

Despacho

•25/03/2024, 12:21

Decisão

•08/05/2024, 18:43

Decisão

•23/07/2024, 15:25

Decisão

•14/08/2024, 08:25

Ementa

•04/11/2024, 10:51

Relatório e Voto

•04/11/2024, 10:51

Decisão

•20/02/2025, 14:51

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